Atualizada em 24/02/2026.
2026
Deliberação de n. 001 – 17ª Reunião Ordinária da CMAS, de 05 de fevereiro de 2026
2025
Deliberação de n. 001 – 8ª Reunião Ordinária da CMAS, de 07 de fevereiro de 2025
Deliberação de n. 002 – 8ª Reunião Ordinária da CMAS, de 07 de fevereiro de 2025
Deliberação de n. 003 – 9ª Reunião Ordinária da CMAS, de 13 de março de 2025
Deliberação de n. 004 – 10ª Reunião Ordinária da CMAS, de 10 de abril de 2025
Deliberação de n. 005 – 11ª Reunião Ordinária da CMAS, de 08 de maio de 2025
Deliberação de n. 006 – 11ª Reunião Ordinária da CMAS, de 08 de maio de 2025
Deliberação de n. 007 – 1ª Reunião Extraordinária da CMAS de 20 de maio de 2025
Deliberação de n. 008 – 1ª Reunião Extraordinária da CMAS, de 20 de maio de 2025
Deliberação de n. 009 – 1ª Reunião Extraordinária da CMAS, de 20 de maio de 2025
Deliberação de n. 010 – 1ª Reunião Extraordinária da CMAS, de 20 de maio de 2025
Deliberação de n. 011 – 1ª Reunião Extraordinária da CMAS, de 20 de maio de 2025
2024
| Deliberação de n. 005 – 3ª Reunião Ordinária da CMAS, de 11 de abril de 2024 Deliberação de n. 007- 3ª Reunião Ordinária da CMAS, 9 de maio de 2024 |
2023