Nesta página você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – Crea-MS em cumprimento à Lei nº 12.527, de 2011, Lei de Acesso à Informação , observando o disposto no Decreto nº 7.724, de 2012 e, na forma determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 96/2016 – TCU – Plenário.
A referida Lei, garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob a guarda do Estado, previsto na Constituição Federal, tornando possível uma maior participação popular e facilitando o controle social das ações governamentais, salvo exceções expressas na legislação.
Nos menus ao lado estão disponíveis informações sobre o Crea-MS e temas de interesse da sociedade.
Se a informação não for localizada, basta clicar em uma das opções abaixo para solicitar a informação desejada e preencher o Formulário.
Formulário solicitação de informações- Pessoa Física – Formulário em PDF
Formulário solicitação de informações – Pessoa Jurídica – Formulário em PDF
A Autoridade de Monitoramento da LAI no Crea-MS é o Assessor Parlamentar Juliano Salles Marzola
E-mail: acessoainformacao@creams.org.br
Atendimento presencial: segunda-feira a sexta-feira das 12h às 18h.
