Informação atualizada em 1º/8/2022
| ATO NORMATIVO N. 09/2020 – Assunto: Dispõe sobre a concessão de descontos no valor da anuidade de pessoas físicas a serem pagas ao Crea-MS. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 08/2020 Assunto: Vigência: |
| NORMATIVO N. 06/2012 – Assunto: Dispõe sobre a fixação de desconto no valor das anuidades de pessoas físicas a serem pagas ao Crea-MS. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 05/2006 – Assunto: Dispõe sobre o registro de ART – Múltipla Mensal para serviços de curta duração, rotineiros ou de emergência. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 04/2004 – Assunto: Regula o exercício das atividades dos profissionais vinculados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 03/2001 – Assunto: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Crea-MS visando ao cumprimento, na jurisdição do Estado de Mato Grosso do Sul, das disposições constantes da Resolução nº 430, de 13 de agosto de 1999, do Confea. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 02/2001 – Assunto: Dispõe sobre fiscalização das atividades de estudos, pesquisas, experimentação e produção de organismos geneticamente modificados (OGM). Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 01/2001 – Assunto: Institui o Diploma do Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito do CREA-MS. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 40/1995 – Assunto: Dispõe sobre expedição de Certidão de Registro e quitação de Pessoas Jurídicas e dá outras providência. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 40/1995 – Assunto: Dispõe sobre expedição de Certidão de Registro e quitação de Pessoas Jurídicas e dá outras providência. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 35/1994 – Assunto: Estabelece concessão de prazo para invalidar a Certidão de Registro de Pessoa Jurídica. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 28/1992 – Assunto: Da nova redação ao artigo 3º do Ato 23, de 22.01.91, do CREA – MS. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 25/1991 – Assunto: Altera o modelo e as normas de emissão do Receituário Agronômico, para fins de fiscalização do exercício profissional, e complementa o Ato 13, adotado pelo CREA-MS. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMTIVO N. 23/1991 – Assunto: Dispõe sobre a necessidade de apresentação de Responsável Técnico das empresas que comercializam agrotóxicos seus componentes e afins. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 20/1989 – Assunto: Dispõe sobre as normas e parâmetros para execução de Assistência Agronômica e Regime de Visto. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 18/1988 – Assunto: Altera a Redação do artigo 3º do Ato nº 16, de 27 de agosto de 1986. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 16/1986 – Assunto: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e adota o Livro de Fiscalização para obras e serviços que menciona. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMTIVO N. 23/1991 – Assunto: Dispõe sobre a necessidade de apresentação de Responsável Técnico das empresas que comercializam agrotóxicos seus componentes e afins. Vigência: Em vigo |
| ATO NORMATIVO N. 20/1989 – Assunto: Dispõe sobre as normas e parâmetros para execução de Assistência Agronômica e Regime de Visto. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 18/1988 – Assunto: Altera a Redação do artigo 3º do Ato nº 16, de 27 de agosto de 1986. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 16/1986 – Assunto: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e adota o Livro de Fiscalização para obras e serviços que menciona. Vigência: Em vigo |
| ATO NORMATIVO N. 13/1985 – Assunto: Adota, para fins de fiscalização do exercício profissional, o modelo de Receituário Agronômico, juntamente com o formulário da ART Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 04/1980 – Assunto: Adota medidas para assegurar efetiva participação técnica por parte dos Engenheiros Agrônomos e Florestal, no exercício de suas atividades Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 03/1980 – Assunto: Estabelece normas e define obrigações para perfeita atuação no exercício das atividades profissionais. Vigência: Em vigor |
| ATO NORMATIVO N. 07 ANO: 2019 ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão de descontos no valor da anuidade de pessoas físicas a serem pagas ao Crea-MS. VIGÊNCIA: Revogado pelo Ato Normativo n. 009/2020 ATO NORMATIVO N. 54 ANO: 1998 ASSUNTO: Estabelece obrigações para a perfeita atuação no exercício profissional. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 51 ANO: 1998 ASSUNTO: Dispõe sobre desconto no pagamento de anuidade por pessoas físicas. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 44 ANO: 1996 ASSUNTO: Estabelece procedimentos para baixa de ART e dá outras providências. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 43 ANO: 1996 ASSUNTO: Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do CREA-MS. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 42 ANO: 1995 ASSUNTO: Altera o modelo e as normas de emissão do Receituário Agronômico, para fins de fiscalização do exercício profissional. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 37 ANO: 1995 ASSUNTO: Dispõe sobre as normas e modelo para emissão de certidão de Registro de Atestado Técnico. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 36 ANO: 1995 ASSUNTO: Define valores de taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART a serem cobradas pelo Crea-MS. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 32 ANO: 1993 ASSUNTO: Fixa valor de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnicas referente a Projeto de Custeio Agrícola. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 31 ANO: 1993 ASSUNTO: Altera os dispositivos do Regimento interno do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 30 ANO: 1992 ASSUNTO: Define valores de taxas de ART a serem cobradas pelo CREA-MS. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 29 ANO: 1992 ASSUNTO: Define valores de taxas, multas e emolumentos. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 26 ANO: 1991 ASSUNTO: Dispõe sobre a isenção de pagamento de anuidades e taxas aos profissionais carentes, quando do primeiro registro. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 24 ANO: 1991 ASSUNTO: Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 22, de 24.10.90. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 22 ANO: 1990 ASSUNTO: Dispõe sobre a fiscalização da atividade de armazenamento e serviços gerais. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 21 ANO: 1990 ASSUNTO: Altera o Regimento interno do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 19 ANO: 1988 ASSUNTO: Altera o Regimento do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 15 ANO: 1985 ASSUNTO: Dispõe sobre o controle de execução de obras ou serviços profissionais e regime de visto. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 14 ANO: 1985 ASSUNTO: Estabelece procedimentos para a baixa da ART. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 12 ANO: 1983 ASSUNTO: Dispõe sobre o registro das empresas produtoras de sementes, no CREA-MS e adota medidas para assegurar a participação efetiva dos responsáveis técnicos. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 11 ANO: 1982 ASSUNTO: Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e sua Baixa. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 10 ANO: 1982 ASSUNTO: Estabelece normas e define obrigações para perfeita atuação no exercício das atividades profissionais. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 09 ANO: 1982 ASSUNTO: Dispõe sobre o registro de produtores de semente e/ ou mudas no CREA-MS e adota medidas para assegurar a participação efetiva dos responsáveis técnicos. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 08 ANO: 1981 ASSUNTO: Dispõe sobre a baixa na Anotação de Responsabilidade Técnica. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 07 ANO: 1981 ASSUNTO: Aprova o regimento do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Mato Grosso do Sul. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 06 ANO: 1980 ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser o Responsável Técnico por firma de leigo contratado pelo regime da CLT. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 05 ANO: 1980 ASSUNTO: Dispõe sobre controle de execução de obras ou serviços profissionais. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 02 ANO: 1980 ASSUNTO: Dispõe sobre a ART e sua baixa. VIGÊNCIA: Revogado ATO NORMATIVO N. 01 ANO: 1980 ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do “visto” ou “registro” no CREA-MS, para execução, no Estado do Mato Grosso do Sul, de atividades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. VIGÊNCIA: Revogado |
