Súmula da 486ª Reunião Ordinária da CEECA, de 6 de fevereiro de 2019.
Súmula da 487ª Reunião Ordinária da CEECA, de 15 de março de 2019.
Súmula da 488ª Reunião Ordinária da CEECA, de 12 de abril de 2019.
Súmula da 489ª Reunião Ordinária da CEECA, de 10 de maio de 2019.
Súmula da 12ª Reunião Extraordinária da CEECA, de 30 de maio de 2019
Súmula da 490ª Reunião Ordinária da CEECA, de 7 de junho de 2019.
Súmula da 491ª Reunião Ordinária da CEECA, de 12 de julho de 2019.
Súmula da 492ª Reunião Ordinária da CEECA, de 16 de agosto de 2019.
Súmula da 13ª Reunião Extraordinária da CEECA, de 30 de agosto de 2019
Súmula da 493ª Reunião Ordinária da CEECA, de 6 de setembro de 2019.
Súmula da 494ª Reunião Ordinária da CEECA, de 4 de outubro de 2019.
Súmula da 495ª Reunião Ordinária da CEECA, de 8 de novembro de 2019.
Súmula da 496ª Reunião Ordinária da CEECA, de 13 de dezembro de 2019.
