Programa de Transparência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua

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Programa de Transparência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua

Última atualização: 6 de agosto de 2026.

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O Programa de Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea e Mútua foi instituído pela Resolução Confea nº 1.151, de 25 de junho de 2025, com a finalidade de prover aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) recursos financeiros destinados à realização de iniciativas voltadas ao aprimoramento do Sistema Confea/Crea, observando o alinhamento estratégico, a transparência, a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Objetivos

Promover a execução de ações e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos planos setoriais do Crea, abrangendo as áreas de Governança, Finalidade e Gestão.

Diretrizes

A aplicação dos recuros observa as seguintes premissas:

• aprimoramento dos resultados institucionais;
• fortalecimento da governança e da gestão pública;
• aprimoramento da transparência;
• ampliação da atuação em políticas públicas;
• padronização dos serviços prestados aos profissionais e à sociedade;
• unidade de ação do Sistema Confea/Crea, respeitadas as especificidades regionais.

Linhas de Tranferência

• Aprimoramento da Governança e Gestão;
• Aprimoramento da Finalidade;
• Estrutura Física;
• Recuperação e Equilíbrio da Gestão.

Instrumentos

O programa é operacionalizado por meio de Convênios e Contratos de Gestão, conforme a finalidade da transferência de recursos.

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2026

Número do convênio: 2/2026
Número do Processo: P2026/013234-3
Programa/Ação: Aprimoramento da Finalidade – Plano de Fiscalização
Valor repassado pelo Concedente: R$ 1.801.645,37
Contrapartida do Crea-MS: R$ 712.003,47
Situação: Em andamento