Atualizado em 17/2/2021
Ata da Sessão Plenária Extraordinária nº 64, de 10 de janeiro de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 436 de 10 de janeiro de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 437 de 7 de fevereiro de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 438 de 13 de março de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 439 de 17 de abril de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 440 de 15 de maio de 2020. (anexo)
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 441 de 19 de junho de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 442 de 24 de julho de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 443 de 21 de agosto de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 444 de 18 de setembro de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 445 de 9 de outubro de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 446 de 13 de novembro de 2020.
Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 447 de 11 de dezembro de 2020.
