| Nesta seção são divulgadas informações sobre a existência dos mecanismos de participação das entidades de direito privado sem fins lucrativos em chamamento público para a realização de parceria de interesse do Crea-MS. |
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul– Crea-MS, Autarquia Federal nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público que o Chamamento Público sob a regência das Leis n° 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 do Confea, suas alterações e demais normas vigentes pertinentes à matéria, com vistas à seleção de propostas para obtenção de apoio financeiro, através de Termo de Fomento, na execução de projetos de interesse do sistema Confea/Crea, oriundos de Entidades de Classe com registro no Crea-MS, mediante as regras e condições estabelecidas neste Edital.
As propostas apresentadas deverão demonstrar de forma clara e objetiva as vinculações com as atribuições/atividades fins do Conselho com no mínimo uma das seguintes caracterizações:
| Tipos de atividades: |
| Dentre os eventos possíveis de serem realizados estão: feiras, workshops, encontros profissionais, publicações técnicas, palestras, cursos, seminários, simpósios, conferências, congressos e atividades afins, de forma presencial, virtual ou mista. |
| Quando posso enviar propostas? |
| Atentar para os períodos abertos ao envio de propostas conforme definido em cada Edital de Chamamento Público. |
