Atualizado em 15/10/2019
Tipo de Convênio: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Publicação Acordo
Registro: Processo
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e o CRMV-MS Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul
Motivo ou Objeto da transferência: O presente Termo tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre o CRMV-MS e o Crea-MS, nos temas de regulação e intercâmbio de informações sobre os processos de fiscalização referentes a necessidade de Responsável Técnico atribuídas à elaboração e execução de projetos técnicos, concernentes às áreas de atuação e atividades compartilhadas entre os profissionais abrangidos pela fiscalização dos Conselhos partícipes.
Valor da Transferência: Não se Aplica.
Valor da Contrapartida: Não se aplica.
Valor Total: Não se aplica.
Período de Vigência: 03/09/2019 a 31/12/2020
Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Técnica 001/2019
Registro: Processo C – 3794/2019
Publicação Acordo
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – Crea-MS e o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Motivo ou Objeto da Transferência: O objetivo do presente ACORDO é a conjugação de esforços, pelos órgãos envolvidos, em busca da consecução dos seus objetivos e metas institucionais, comprometendo-se os seus signatários a emprestar todo o apoio possível, adequado e necessário à implementação do aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e o acesso “on line” da PRT24ª aos dados das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) das empresas e dos profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do Crea-MS.
Valor da Transferência: Não se aplica.
Valor da Contrapartida: I) executar diretamente o objeto especificado na Cláusula Primeira deste Instrumento, dando cumprimento ao Plano de Trabalho com a melhor técnica disponível; II) promover, dentro de suas possibilidades e disponibilidade, os meios e mecanismos necessários à consecução do objeto deste Instrumento; III) prestar ao CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos trabalhos.
Valor Total: Não se aplica
Período de Vigência: 12/2/2019 a 31/12/2020
Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Registro: Processo C-3780/2018
Publicação Acordo
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a Prefeitura Municipal de Nova Andradina.
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado “Projeto-Padrão”, no Município de Nova Andradina, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para população com renda familiar de até R$ 4.685,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais) nos termos do Artigo 2º da Lei Estadual n. 4.888 de 20/07/2016 e para a edificação/reforma/ampliação de casas populares com no máximo 42,56m²) de área construída.
Valor da Transferência: Não se Aplica.
Valor da Contrapartida: Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.
Valor Total: R$ 0
Vigência: 24/10/18 a 31/12/2020
Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Técnica
Registro: Protocolo n. 1467715 – Processo C 3274
Publicação Acordo
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU.
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a CGU e o CREA-MS para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional, fortalecimento da gestão pública, promoção da ética pública e prevenção e combate à corrupção.
Valor da Transferência: Não se Aplica
Valor da Contrapartida: A cooperação de que trata este ACORDO consistirá nas seguintes medidas, observadas as competências e atribuições próprias de cada parte: I – atuar conjuntamente em ações de prevenção à corrupção e promoção da transparência e da ética pública, através da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos; II – compartilhar bases de dados e viabilizar, quando possível, consulta a sistemas utilizados pelos órgãos signatários, visando a maximizar o aproveitamento das informações gerenciadas, em benefício da racionalização e do aprimoramento de suas atividades; III – compartilhar conhecimento e informações técnicas relativos às áreas de auditoria e fiscalização, correição e ouvidorias, tais como melhores práticas e normativos internos, visando a troca de experiências e o aprimoramento e complementação das ações desenvolvidas por cada instituição; IV – comunicar entre si, eventuais indícios de irregularidades e ilegalidades detectadas quando da fiscalização de objetos que envolvam o emprego de recursos públicos federais.
Valor Total: R$ 0
Período de Vigência: 25/07/2018 a 25/07/2023
Tipo de Convênio: Convênio de Colaboração Técnica
Registro: Protocolo 1468107 – Processo C-3311/2018
Publicação Convênio
Partes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – CREA-MS e a Prefeitura Municipal de Bela Vista.
Motivo ou Objeto da Transferência: O presente Convênio tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado “Projeto-Padrão”, no Município de Bela Vista, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e assistência técnica de baixo custo para a edificação de casas populares com no máximo 42,56m² (quarenta e dois e cinquenta e seis metros quadrados) de área construída e com renda familiar de até R$ 4.685,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e cinco reais).
Valor da Transferência: Não se aplica.
Valor da Contrapartida: Isentar os beneficiários do pagamento de taxas para abertura do processo, licenciamento da construção, vistoria, expedição do Habite-se e do ISSQN sobre a construção.
Valor Total: R$ 0
Vigência: 11/07/2018 até 31/12/2020
Tipo de Convênio: Acordo de Cooperação Mútua
Registro: Protocolo n. 1464624/2017
Nome: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – Crea-MS e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – IFMS.
Motivo ou Objeto da Transferência: O objeto do presente instrumento é realizar um termo de cooperação mútua entre e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL – CREA-MS, para execução de ações de ensino, pesquisa e extensão.
Valor da Transferência: Não se Aplica
Valor da Contrapartida: I) executar diretamente o objeto especificado na Cláusula Primeira deste Instrumento, dando cumprimento ao Plano de Trabalho com a melhor técnica disponível; II) promover, dentro de suas possibilidades e disponibilidade, os meios e mecanismos necessários à consecução do objeto deste Instrumento; III) prestar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul – Crea-MS quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos trabalhos.
Valor Total: R$ 0
Período de Vigência: 22/03/2018 a 22/03/2020
