Informação atualizada em 07/05/2024
JANEIRO
Decisão n. 001 da 529ª Reunião Ordinária da CEA, de 28 de janeiro de 2022
Decisão n. 002 da 529ª Reunião Ordinária da CEA, de 28 de janeiro de 2022
Decisão n. 003 da 529ª Reunião Ordinária da CEA, de 28 de janeiro de 2022
FEVEREIRO
Decisões n. 004 a 020 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de fevereiro de 2022
Decisões n. 021 a 151 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de fevereiro de 2022
Decisões n. 152 a 227 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de fevereiro de 2022
Decisões n. 228 a 290 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de fevereiro de 2022
Decisões n. 291 a 350 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 fevereiro de 2022
Decisões n. 351 a 390 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 fevereiro de 2022
Decisões n. 391 a 450 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de fevereiro de 2022
Decisões n. 451 a 495 da 530ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de fevereiro de 202
MARÇO
Decisões n. 496 a 502 da 531ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de março de 2022
Decisões n. 503 a 544 da 531ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de março de 2022
Decisões n. 545 a 585 da 531ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de março de 2022
Decisões n. 586 a 629 da 531ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de março de 2022
Decisões n. 630 a 673 da 531ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de março de 2022
ABRIL
Decisões n. 674 a 831 – 532ª Reunião Ordinária da CEA, de 7 de abril de 2022
MAIO
Decisões n. 832 a 1155 – 533ª Reunião Ordinária da CEA, de 12 de maio de 2022
JUNHO
Decisões n. 1156 a 1536 – 534ª Reunião Ordinária da CEA, de 9 de junho de 2022
JULHO
Decisões n. 1536 a 1960 – 535ª Reunião Ordinária da CEA, de 14 de julho de 2022
AGOSTO
Decisões n. 1961 a 2113 – 536ª Reunião Ordinária da CEA, de 11 de agosto de 2022
SETEMBRO
Decisões n. 2114 a 2326 – 537ª Reunião Ordinária da CEA, de 15 de setembro de 2022
OUTUBRO
Decisões n. 2114 a 2326 – 538ª Reunião Ordinária da CEA, de 20 de outubro de 2022
NOVEMBRO
Decisões n. 2634 a 2897 – 539ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de novembro de 2022
DEZEMBRO
Decisões n. 2898 à 3025 – 540ª Reunião Ordinária da CEA, de 15 de dezembro de 2022