| JANEIRO |
Decisões n. 01 e 02 da 569ª Reunião Ordinária, de 08 de janeiro de 2026
Decisões n. 03 e 04 da 569ª Reunião Ordinária, de 08 de janeiro de 2026 |
| FEVEREIRO |
Decisões n. 05 a 22 da 570ª Reunião Ordinária, de 05 de fevereiro de 2026
Decisões n. 27 a 74 da 570ª Reunião Ordinária, de 05 de fevereiro de 2026
Decisões n. 75 a 612 da 570ª Reunião Ordinária, de 05 de fevereiro de 2026
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| MARÇO |
Decisões n. 613 a 647 da 571ª Reunião Ordinária, de 12 de março de 2026
Decisões n. 648 a 1330 da 571ª Reunião Ordinária, de 12 de março de 2026
Decisões n. 1331 a 1345 da 571ª Reunião Ordinária, de 12 de março de 2026 |
| ABRIL |
Decisão n. 1790 da 21ª Reunião Extraordinária, de 28 de abril de 2026
Decisões n. 1791 a 1794 da 21ª Reunião Extraordinária, de 28 de abril de 2026
Decisão n. 1349 da 572ª Reunião Ordinária, de 09 de abril de 2026
Decisões n. 1350 a 1373 da 572ª Reunião Ordinária, de 09 de abril de 2026
Decisões n. 1374 a 1769 da 572ª Reunião Ordinária, de 09 de abril de 2026
Decisões n. 1770 a 1789 da 572ª Reunião Ordinária, de 09 de abril de 2026
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| MAIO |
Decisões n. 1798 a 1831 da 573ª Reunião Ordinária, de 07 de maio de 2026
Decisões n. 1832 a 2013 da 573ª Reunião Ordinária, de 07 de maio de 2026
Decisões n. 2014 a 2218 da 573ª Reunião Ordinária, de 07 de maio de 2026 |
| JUNHO |
Decisões n. 2235 a 2274 da 574ª Reunião Ordinária, de 11 de junho de 2026
Decisões n. 2275 a 2747 da 574ª Reunião Ordinária, de 11 de junho de 2026
Decisões n. 2748 a 2763 da 574ª Reunião Ordinária, de 11 de junho de 2026 |
| JULHO |
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| AGOSTO |
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| SETEMBRO |
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| OUTUBRO |
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| NOVEMBRO |
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DEZEMBRO
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