| JANEIRO |
| Decisões n. 001 a 008 da 351ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 27 de janeiro de 2023 |
| FEVEREIRO |
Decisões n. 009 a 013 da 352ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 09 de fevereiro de 2023
Decisões n. 014 a 679 da 352ª Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados, de 09 de fevereiro de 2023
Decisões n. 680 a 685 da 352ª Reunião Ordinária da CEEEM – Auto de Infração, de 09 de fevereiro de 2023 |
| MARÇO |
Decisões n. 687 a 824 da 353ª Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados, de 09 de março de 2023
Decisões n. 825 a 829 da 353ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 09 de março de 2023 |
| ABRIL |
Decisões CEEEM n. 830 a 834 da 354ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 13 de abril de 2023
Decisões CEEEM n. 836 a 870 da 354ª Reunião Ordinária da CEEEM – Infração, de 13 de abril de 2023
Decisões CEEEM n. 871 a 1037 da 354ª Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados – de 13 de abril de 2023
Decisão n. 1038 da 354ª Reunião Ordinária da CEEEM – de 13 de abril de 2023 |
| MAIO |
Decisões CEEEM n. 1039 a 1043 da 355 Reunião Ordinária da CEEEM, de 11 de maio de 2023
Decisões CEEEM n. 1041 da 355 Reunião Ordinária da CEEEM, de 11 maio de 2023
Decisões CEEEM n. 1043 da 355 Reunião Ordinária da CEEEM, de 11 de maio de 2023
Decisões CEEEM n. 1044 a 1088 da 355 Reunião Ordinária da CEEEM, de 11 de maio de 2023
Decisões CEEEM n. 1089 a 1422 da 355 Reunião Ordinária da CEEEM, de 11 de maio de 2023 |
| JUNHO |
Decisões CEEEM n. 1423 a 1456 da 356 Reunião Ordinária da CEEEM – Processos de Auto de Infração, de 15 de junho de 2023
Decisões CEEEM n. 1457 a 1807 da 356 Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados, de 15 de junho de 2023
Decisões CEEEM n. 1808 a 1809 da 356 Reunião Ordinária da CEEEM – Providências, de 15 de junho de 2023 |
| JULHO |
Decisões CEEEM n. 1810 a 1846 da 357 Reunião Ordinária da CEEEM – Processos de Auto de Infração, de 13 de julho de 2023
Decisões CEEEM n. 1847 a 1870 da 357 Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados 1, de 13 de julho de 2023
Decisões CEEEM n. 1871 a 1895 da 357 Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados 2, de 13 de julho de 2023
Decisões CEEEM n. 1896 a 1920 da 357 Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados 3, de 13 de julho de 2023
Decisões CEEEM n. 1921 a 2142 da 357 Reunião Ordinária da CEEEM – Homologados 4, de 13 de julho de 2023
Decisões CEEEM n. 2143 a 2167 da 357 Reunião Ordinária da CEEEM – Providências 1, de 13 de julho de 2023
Decisões CEEEM n. 2168 a 2174 da 357 Reunião Ordinária da CEEEM de 13 de julho de 2023 |
AGOSTO
|
Decisões CEEEM n. 2175 a 2184 da 358ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 17 de agosto de 2023
Decisões CEEEM n. 2185 a 2366 da 358ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 17 de agosto de 2023
Decisões CEEEM n. 2367 a 2370 da 358ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 17 de agosto de 2023 |
| SETEMBRO |
Decisões CEEEM n.s 2371 a 2378 da 359ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 14 de setembro de 2023
Decisões CEEEM n.s 2379 a 2533 da 359ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 14 de setembro de 2023
Decisões CEEEM n.s 2534 a 2535 da 359ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 14 de setembro de 2023 |
| OUTUBRO |
Decisão da CEEEM n. 2536 da 360ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 19 de outubro de 2023
Decisões da CEEEM n.s 2539 a 2807 da 360ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 19 de outubro de 2023
Decisões da CEEEM n.s 2808 a 2827 da 360ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 19 de outubro de 2023 |
| NOVEMBRO |
Decisões da CEEEM n.s 2828 a 2830 da 361ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 23 de novembro de 2023
Decisões da CEEEM n.s 2831 a 2993 da 361ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 23 de novembro de 2023
Decisões da CEEEM n.s 2836 a 2993 da 361ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 23 de novembro de 2023
|
| DEZEMBRO |
Decisões da CEEEM n.s 2994 a 3004 da 362ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 7 de dezembro de 2023
Decisões da CEEEM n.s 3001 a 3021 da 362ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 7 de dezembro de 2023
Decisões da CEEEM n.s 3022 a 3166 da 362ª Reunião Ordinária da CEEEM, de7 de dezembro de 2023
|
