Informação atualizada em 17/02/2023
Janeiro
Decisão n.º 001 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 002 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 003 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 004 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 005 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 006 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 007 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 008 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 009 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 010 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 011 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 012 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 013 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 014 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 015 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 016 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 017 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 018 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 019 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 020 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 021 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 022 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 023 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 024 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 025 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 026 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 027 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 028 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 029 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 030 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 031 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 032 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 033 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 034 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 035 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 036 da 23ª Reunião Ordinária da CEEST, de 22 de janeiro de 2021.
Decisão n.º 037 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 038 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 039 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 040 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 041 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 042 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 043 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 044 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 045 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 046 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 047 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 048 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 049 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 050 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisão n.º 051 da 24ª Reunião Ordinária da CEEST, de 25 de fevereiro de 2021.
Decisões n.º 052 a 076 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021.
Decisões n.º 077 a 095 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021.
Decisões n.º 096 a 103 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021.
Decisões n.º 104 a 111 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021.
Decisão n.º 112 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021.
Decisão n.º 113 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021.
Decisão n.º 114 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021
Decisão n.º 115 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021
Decisão n.º 116 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021
Decisão n.º 117 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021
Decisão n.º 118 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021
Decisão n.º 119 da 26ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de abril de 2021
Decisões n.º 120 a 123 da 27ª Reunião Ordinária da CEEST, de 13 de maio de 2021
Decisões n.º 124 a 144 da 28ª Reunião Ordinária da CEEST, de 10 de junho de 2021
Decisões n.º 145 a 161 da 28ª Reunião Ordinária da CEEST, de 10 de junho de 2021
Decisão n.º 162 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021.
Decisão n.º 163 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021
Decisão n.º 164 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021
Decisão n.º 165 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021
Decisão n.º 166 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021
Decisão n.º 167 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021
Decisão n.º 168 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021
Decisão n.º 169 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021
Decisão n.º 170 da 29ª Reunião Ordinária da CEEST, de 15 de julho de 2021.
Decisões n.º 171 e 172 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisões n.º 173 a 177 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 178 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 179 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 180 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 181 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 182 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 183 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 184 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 185 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 186 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 187 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 188 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 189 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 190 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 191 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 192 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 193 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 194 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 195 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 196 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 197 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisão n.º 198 da 30ª Reunião Ordinária da CEEST, de 12 de agosto de 2021
Decisões n.º 199 a 221 da 31ª Reunião Ordinária da CEEST, de 16 de setembro de 2021
Decisões n.º 222 a 248 da 32ª Reunião Ordinária da CEEST, de 28 de outubro de 2021.
Decisão n.º 249 da 32ª Reunião Ordinária da CEEST, de 28 de outubro de 2021.
Decisão n.º 250 a 256 33ª Reunião Ordinária da CEEST, de 11 de novembro de 2021
