| JANEIRO |
71ª Reunião Extraordinária de 08 de janeiro de 2026
Decisão Plenária n. 18
508ª Reunião Ordinária de 08 de janeiro de 2026
Decisões Plenárias n. 1 a 13
Decisões Plenárias n. 14 a 17 |
FEVEREIRO
509ª Reunião Ordinária de 06 de fevereiro de 2026
Decisões Plenárias n. 19 a 76
Decisões Plenárias n. 77 a 87
Decisões Plenárias n. 88 a 99 |
| MARÇO |
510ª Reunião Ordinária de 13 de março de 2026
Decisões Plenárias n. 100
Decisões Plenárias n. 101 a 116
Decisões Plenárias n. 117 a 128
Decisões Plenárias n. 129 a 139 |
|
ABRIL
511ª Reunião Ordinária de 10 de abril de 2026 |
Decisões Plenárias n. 140 a 173
Decisões Plenárias n. 174 a 237
Decisões Plenárias n. 238 a 248 |
MAIO
512ª Reunião Ordinária de 8 de maio de 2026 |
Decisões Plenárias n. 249 a 251
Decisões Plenárias n. 252 a 254
Decisões Plenárias n. 255 a 261 |
JUNHO
513ª Reunião Ordinária de 8 de junho de 2026 |
Decisão Plenária n. 262
Decisões Plenárias n. 263 a 271
Decisões Plenárias n. 272 a 290
Decisões Plenárias n. 291 a 295 |
JULHO
514ª Reunião Ordinária de 10 de julho de 2026 |
Decisões Plenárias n. 296 a 317
Decisões Plenárias n. 318 a 329
Decisões Plenárias n. 330 a 361 |
AGOSTO
|
Decisões Plenárias n. 363 a 399
Decisões Plenárias n. 400 a 413 |
| SETEMBRO |
|
OUTUBRO
|
|
NOVEMBRO
|
|
| DEZEMBRO |
|
