| JANEIRO |
| Pauta da 351ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 27 de janeiro de 2023 |
| FEVEREIRO |
| Pauta da 352ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 09 de fevereiro de 2023 |
| MARÇO |
| Pauta da 353ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 09 de março de 2023 |
| ABRIL |
| Pauta da 354ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 13 de abril de 2023 |
| MAIO |
| Pauta da 355ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 11 de maio de 2023 |
| JUNHO |
| Pauta da 356ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 15 de junho de 2023 |
| JULHO |
| Pauta da 357ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 13 de julho de 2023 |
| AGOSTO |
| Pauta da 358ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 17 de agosto de 2023 |
| SETEMBRO |
| Pauta da 359ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 14 de setembro de 2023 |
| OUTUBRO |
| Pauta da 360ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 19 de outubro de 2023 |
| NOVEMBRO |
| Pauta da 361ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 23 de novembro de 2023 |
| DEZEMBRO |
| Pauta da 362ª Reunião Ordinária da CEEEM, de 7 de dezembro de 2023 |
