Informação atualizada em 17/02/2023.
Súmula da 517ª Reunião Ordinária da CEA, de 22 de janeiro de 2021
Súmula da 518ª Reunião Ordinária da CEA, de 25 de fevereiro de 2021.
Súmula da 519ª Reunião Ordinária da CEA, de 25 de março de 2021.
Súmula da 520ª Reunião Ordinária da CEA, de 15 de abril de 2021.
Súmula da 521ª Reunião Ordinária da CEA, de 13 de maio de 2021.
Súmula da 27ª Reunião Ordinária da CEA, de 7 de junho de 2021.
Súmula da 522ª Reunião Ordinária da CEA, de 10 de junho de 2021.
Súmula da 28ª Reunião Ordinária da CEA, de 1º de julho de 2021.
Súmula da 523ª Reunião Ordinária da CEA, de 15 de julho de 2021.
Súmula da 524ª Reunião Ordinária da CEA, de 12 de agosto de 2021.
Súmula da 525ª Reunião Ordinária da CEA, de 16 de setembro de 2021.
Súmula da 526ª Reunião Ordinária da CEA, de 28 de outubro de 2021.
Súmula da 527ª Reunião Ordinária da CEA, de 11 de novembro de 2021.
Súmula da 528ª Reunião Ordinária da CEA, de 12 de dezembro de 2021.