Informações atualizadas em 12/01/2024
Súmula da 541ª Reunião Ordinária da CEA, de 27 de janeiro de 2023
Súmula da 542ª Reunião Ordinária da CEA, de 9 de fevereiro de 2023
Súmula da 543ª Reunião Ordinária da CEA, de 15 de março de 2023
Súmula da 544ª Reunião Ordinária da CEA, de 13 de abril de 2023
Súmula da 545ª Reunião Ordinária da CEA, de 11 de maio de 2023
Súmula da 546ª Reunião Ordinária da CEA, de 15 de junho de 2023
Súmula da 547ª Reunião Ordinária da CEA, de 13 de julho de 2023
Súmula da 548ª Reunião Ordinária da CEA, de 17 de agosto de 2023
Súmula da 549ª Reunião Ordinária da CEA, de 14 de Setembro de 2023
Súmula da 550ª Reunião Ordinária da CEA, de 19 de outubro de 2023
Súmula da 551ª Reunião Ordinária da CEA, de 23 de novembro de 2023
Súmula da 552ª Reunião Ordinária da CEA, de 12 de dezembro de 2023
