Atualizada em 11/06/2025
2025
Súmula da 12ª Reunião Ordinária da COTC, de 07 de fevereiro de 2025
Súmula da 13ª Reunião Ordinária da COTC, de 14 de março de 2025
Súmula da 14ª Reunião Ordinária da COTC, de 11 de abril de 2025
Súmula da 15ª Reunião Ordinária da COTC, de 09 de maio de 2025
2024
Súmula da 11ª Reunião Ordinária da COTC, de 13 de dezembro de 2024
2023