Atualizado em 6 de setembro de 2024
Como decorrência natural da função de fiscalização, e também da função de registro, o Crea-MS julga os processos de fiscalização e os pedidos de registro, emitindo suas decisões em primeira instância nas Câmaras Especializadas e em segunda instância no Plenário do Conselho. Os julgamentos acontecem em reuniões regulares calendarizadas para o exercício.
Exercício 2024: Dados relativos ao 2º trimestre de 2024.
Processos de Fiscalização JULGADOS: | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
Câmaras Especializadas | 3.084 | 2.457 | 2.216 | 1.418 |
Plenário | 516 | 416 | 174 | 137 |
Total | 3.600 | 2.873 | 2.390 | 1.555 |
Processos de Denúncia por Infração ao Código de Ética JULGADOS: | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
Câmaras Especializadas: | 14 | 16 | 33 | 3 |
Admitidos | 6 | 7 | 15 | 1 |
Arquivados | 1 | 5 | 15 | 3 |
Julgados com penalidade de Advertência | 6 | 4 | 2 | 0 |
Julgados com penalidade de Censura Pública | 1 | 0 | 1 | 0 |
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro | 0 | 0 | 0 | 0 |
Plenário: | 0 | 0 | 1 | 3 |
Admitidos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Arquivados | 0 | 0 | 1 | 1 |
Julgados com penalidade de Advertência | 0 | 0 | 0 | 0 |
Julgados com penalidade de Censura Pública | 0 | 0 | 0 | 0 |
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro | 0 | 0 | 0 | 0 |