Prestação de Contas Resumida

Atualizado em 7 de maio de 2024.

A seguir, apresentamos um resumo das informações referentes ao exercício de 2024, como forma de prestar contas à sociedade em geral. Os dados abaixo correspondem ao primeiro trimestre de 2024.

Para verificar os resultados de anos anteriores consulte o Relatório de Gestão do respectivo exercício.

Receitas do exercício

As receitas do Crea-MS estão assim constituídas:

ARTs

29.00% - R$ 3.144.936,60

Anuidade

56.00% - R$ 6.090.171,09

Patrimonial

0.00% - R$ 10.500,00

Serviços

2.00% - R$ 169.805,80

Financeiras

7.00% - R$ 752.275,62

Transferências

0.00% - R$ 0,00

Dívida Ativa

5.00% - R$ 520.069,17

Multas de Infração

1.00% - R$ 142.153,86

Indenizações e restituições

0.00% - R$ 3.202,60

Receitas não identificadas

0.00% - R$ 0,00

Receita de capital

0.00% - R$ 0,00

Parte dos valores de ARTs e anuidades pagos pelos profissionais e empresas é repassado, automaticamente, pela instituição bancária, ao Confea e Mútua, cujos valores e percentuais são:

R$ 1.795.376,19 ao Confea (12% do valor de ARTs + 15% do valor de anuidades, taxas de serviços, dívida ativa e multas sobre infração)

e

R$ 925.624,67 à Mútua (20% do valor de ARTs)

Assim, a receita do Crea-MS em 2024 é de

R$ 10.833.114,74


Despesas do exercício

As despesas do exercício estão assim constituídas:

Pessoal e encargos

68.00% - R$ 2.241.972,84

Outras despesas correntes

26.00% - R$ 870.223,48

Tributárias e contributivas

0.00% - R$ 14.954,92

Demais despesas correntes

1.00% - R$ 23.211,34

Serviços bancários

2.00% - R$ 55.806,59

Transferências correntes

3.00% - R$ 88.326,43

Investimentos

0.00% - R$ 0,00

Outras despesas de capital

0.00% - R$ 0,00


Plano Plurianual - PPA

O Crea-MS está em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, adotando o Plano Plurianual (PPA) como instrumento essencial para o planejamento de médio prazo. Para otimizar a alocação de recursos, estes são distribuídos em três programas distintos: um de natureza finalística, outro voltado para a governança e um terceiro destinado à gestão interna do Conselho. Ressaltamos que a revisão e adequação do PPA seguem as diretrizes do Anexo I da Resolução 1.138, datada de 6 de julho de 2023, a qual regula o planejamento plurianual e a gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea.

Finalidade

0.00% - R$ 0,00

Governança

0.00% - R$ 0,00

Gestão

0.00% - R$ 0,00


Registro de ARTs

Como parte de suas funções finalísticas o Conselho realiza o registro das ARTs, cujos dados são:

36.582 ARTs em 2024

anotadas por profissionais e empresas registrados.

Modalidade 2021 2022 2023 2024
Agrimensura 2.643 2.428 2.315 576
Agronomia 37.143 36.268 39.654 12.231
Civil 42.532 45.370 44.373 11.209
Eletricista 21.941 32.398 25.539 9.981
Geologia e Minas 2.263 2.557 2.168 682
Mecânica e Metalúrgica 6.396 7.035 7.210 1.859
Química 92 84 103 27
Segurança do Trabalho 80 104 48 17

Fiscalização

A principal atividade do Conselho apresenta o seguinte resultado:

5.611 relatórios de fiscalização

que resultaram na identificação de

190 obras ou serviços irregulares

60 exercício ilegal da profissão por pessoa física

Irregularidades

30 exercício ilegal da profissão pessoa jurídica

101 de obras e serviços

Denúncias

0 de infração ao código de ética e art. 75 da Lei 5.194/66


Atividades de julgamento nas Câmaras e Plenário (Instâncias Deliberativas)

Julgados nas Câmaras:

460 processos
de fiscalização nas Câmaras

e

0 solicitação dos usuários
(protocolos)

Julgados no Plenário:

65 processos
de fiscalização no Plenário

e

0 solicitações dos usuários
(protocolos)

43 Conselheiros titulares

40 suplentes

Exercem suas funções honoríficas em atividades de julgamento nas Câmaras Especializadas e Plenário.


Atendimento às solicitações dos usuários

6.762 atendimentos
telefônicos

e

1.015 atendimentos por chat
(Fale Conosco) e whatssap

3.047 solicitações
de profissionais

e

713 solicitações
de empresas

546 acervos técnicos
emitidos

e

237 novos registros
de profissionais

176 novos registros
de empresas

e

12.496 total de solicitações
dos diversos públicos


Estrutura de pessoal

92 Empregados

10 Estagiários

1 Postos de serviços terceirizados

18 Agentes de fiscalização, que representa 20% do quadro de funcionários