Atualizado em 7 de maio de 2024.
A seguir, apresentamos um resumo das informações referentes ao exercício de 2024, como forma de prestar contas à sociedade em geral. Os dados abaixo correspondem ao primeiro trimestre de 2024.
Para verificar os resultados de anos anteriores consulte o Relatório de Gestão do respectivo exercício.
As receitas do Crea-MS estão assim constituídas:
ARTs
29.00% - R$ 3.144.936,60
Anuidade
56.00% - R$ 6.090.171,09
Patrimonial
0.00% - R$ 10.500,00
Serviços
2.00% - R$ 169.805,80
Financeiras
7.00% - R$ 752.275,62
Transferências
0.00% - R$ 0,00
Dívida Ativa
5.00% - R$ 520.069,17
Multas de Infração
1.00% - R$ 142.153,86
Indenizações e restituições
0.00% - R$ 3.202,60
Receitas não identificadas
0.00% - R$ 0,00
Receita de capital
0.00% - R$ 0,00
Parte dos valores de ARTs e anuidades pagos pelos profissionais e empresas é repassado, automaticamente, pela instituição bancária, ao Confea e Mútua, cujos valores e percentuais são:
R$ 1.795.376,19 ao Confea (12% do valor de ARTs + 15% do valor de anuidades, taxas de serviços, dívida ativa e multas sobre infração)
e
R$ 925.624,67 à Mútua (20% do valor de ARTs)
Assim, a receita do Crea-MS em 2024 é de
R$ 10.833.114,74
As despesas do exercício estão assim constituídas:
Pessoal e encargos
68.00% - R$ 2.241.972,84
Outras despesas correntes
26.00% - R$ 870.223,48
Tributárias e contributivas
0.00% - R$ 14.954,92
Demais despesas correntes
1.00% - R$ 23.211,34
Serviços bancários
2.00% - R$ 55.806,59
Transferências correntes
3.00% - R$ 88.326,43
Investimentos
0.00% - R$ 0,00
Outras despesas de capital
0.00% - R$ 0,00
O Crea-MS está em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, adotando o Plano Plurianual (PPA) como instrumento essencial para o planejamento de médio prazo. Para otimizar a alocação de recursos, estes são distribuídos em três programas distintos: um de natureza finalística, outro voltado para a governança e um terceiro destinado à gestão interna do Conselho. Ressaltamos que a revisão e adequação do PPA seguem as diretrizes do Anexo I da Resolução 1.138, datada de 6 de julho de 2023, a qual regula o planejamento plurianual e a gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea.
Finalidade
0.00% - R$ 0,00
Governança
0.00% - R$ 0,00
Gestão
0.00% - R$ 0,00
Como parte de suas funções finalísticas o Conselho realiza o registro das ARTs, cujos dados são:
36.582 ARTs em 2024
anotadas por profissionais e empresas registrados.
Modalidade | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | |
Agrimensura | 2.643 | 2.428 | 2.315 | 576 | |
Agronomia | 37.143 | 36.268 | 39.654 | 12.231 | |
Civil | 42.532 | 45.370 | 44.373 | 11.209 | |
Eletricista | 21.941 | 32.398 | 25.539 | 9.981 | |
Geologia e Minas | 2.263 | 2.557 | 2.168 | 682 | |
Mecânica e Metalúrgica | 6.396 | 7.035 | 7.210 | 1.859 | |
Química | 92 | 84 | 103 | 27 | |
Segurança do Trabalho | 80 | 104 | 48 | 17 |
A principal atividade do Conselho apresenta o seguinte resultado:
5.611 relatórios de fiscalização
que resultaram na identificação de
190 obras ou serviços irregulares
60 exercício ilegal da profissão por pessoa física
Irregularidades
30 exercício ilegal da profissão pessoa jurídica
101 de obras e serviços
Denúncias
0 de infração ao código de ética e art. 75 da Lei 5.194/66
Julgados nas Câmaras:
460 processos
de fiscalização nas Câmaras
e
0 solicitação dos usuários
(protocolos)
Julgados no Plenário:
65 processos
de fiscalização no Plenário
e
0 solicitações dos usuários
(protocolos)
43 Conselheiros titulares
40 suplentes
Exercem suas funções honoríficas em atividades de julgamento nas Câmaras Especializadas e Plenário.
6.762 atendimentos
telefônicos
e
1.015 atendimentos por chat
(Fale Conosco) e whatssap
3.047 solicitações
de profissionais
e
713 solicitações
de empresas
546 acervos técnicos
emitidos
e
237 novos registros
de profissionais
176 novos registros
de empresas
e
12.496 total de solicitações
dos diversos públicos
92 Empregados
10 Estagiários
1 Postos de serviços terceirizados
18 Agentes de fiscalização, que representa 20% do quadro de funcionários