Prestação de Contas Resumida

Atualizado em 23 de agosto de 2024.

A seguir, apresentamos um resumo das informações referentes ao exercício de 2024, como forma de prestar contas à sociedade em geral. Os dados abaixo correspondem ao segundo trimestre de 2024.

Para verificar os resultados de anos anteriores consulte o Relatório de Gestão do respectivo exercício.

Receitas do exercício

As receitas do Crea-MS estão assim constituídas:

ARTs

33.00% - R$ 6.046.052,38

Anuidade

41.00% - R$ 7.588.352,16

Patrimonial

0.00% - R$ 34.220,00

Serviços

1.00% - R$ 331.416,09

Financeiras

9.00% - R$ 1.783.894,10

Transferências

1.00% - R$ 333.726,88

Dívida Ativa

7.00% - R$ 1.393.944,87

Multas de Infração

1.00% - R$ 242.478,39

Indenizações e restituições

0.00% - R$ 6.990,84

Receitas não identificadas

0.00% - R$ 0,00%

Receita de capital

2.00% - R$ 464.785,87

Parte dos valores de ARTs e anuidades pagos pelos profissionais e empresas é repassado, automaticamente, pela instituição bancária, ao Confea e Mútua, cujos valores e percentuais são:

R$ 2.802.321,26 ao Confea (12% do valor de ARTs + 15% do valor de anuidades, taxas de serviços, dívida ativa e multas sobre infração)

e

R$ 1.779.630,22 à Mútua (20% do valor de ARTs)

Assim, a receita do Crea-MS em 2024 é de

R$ 18.225.861,58


Despesas do exercício

As despesas do exercício estão assim constituídas:

Pessoal e encargos

68.00% - R$ 5.835.782,51

Outras despesas correntes

27.00% - R$ 2.305.829,70

Tributárias e contributivas

0.00% - R$ 25.469,50

Demais despesas correntes

2.00% - R$ 132.723,77

Serviços bancários

1.00% - R$ 101.992,45

Transferências correntes

2.00% - R$ 151.207,04

Investimentos

0.00% - R$ 24.975,00

Outras despesas de capital

0.00% - R$ 0,00


Plano Plurianual - PPA

O Crea-MS está em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, adotando o Plano Plurianual (PPA) como instrumento essencial para o planejamento de médio prazo. Para otimizar a alocação de recursos, estes são distribuídos em três programas distintos: um de natureza finalística, outro voltado para a governança e um terceiro destinado à gestão interna do Conselho. Ressaltamos que a revisão e adequação do PPA seguem as diretrizes do Anexo I da Resolução 1.138, datada de 6 de julho de 2023, a qual regula o planejamento plurianual e a gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea.

Finalidade

0.00% - R$ 0,00

Governança

0.00% - R$ 0,00

Gestão

0.00% - R$ 0,00


Registro de ARTs

Como parte de suas funções finalísticas o Conselho realiza o registro das ARTs, cujos dados são:

70.624 ARTs em 2024

anotadas por profissionais e empresas registrados.

Modalidade 2021 2022 2023 2024
Agrimensura 2.643 2.428 2.315 1.198
Agronomia 37.143 36.268 39.654 20.952
Civil 42.532 45.370 44.373 24.259
Eletricista 21.941 32.398 25.539 19.175
Geologia e Minas 2.263 2.557 2.168 1.265
Mecânica e Metalúrgica 6.396 7.035 7.210 3.706
Química 92 84 103 47
Segurança do Trabalho 80 104 48 22

Fiscalização

A principal atividade do Conselho apresenta o seguinte resultado:

9.341 relatórios de fiscalização

que resultaram na identificação de

646 obras ou serviços irregulares

204 exercício ilegal da profissão por pessoa física

Irregularidades

59 exercício ilegal da profissão pessoa jurídica

231 de obras e serviços

Denúncias

0 de infração ao Código de Ética e art. 75 da Lei 5.194/66


Atividades de julgamento nas Câmaras e Plenário (Instâncias Deliberativas)

Julgados nas Câmaras:

1.418 processos
de fiscalização nas Câmaras

e

0 solicitação dos usuários
(protocolos)

Julgados no Plenário:

137 processos
de fiscalização no Plenário

e

0 solicitações dos usuários
(protocolos)

43 Conselheiros titulares

39,5 suplentes

Exercem suas funções honoríficas em atividades de julgamento nas Câmaras Especializadas e Plenário.


Atendimento às solicitações dos usuários

12.914 atendimentos
telefônicos

e

7.104 atendimentos por chat
(Fale Conosco) e whatssap

5.923 solicitações
de profissionais

e

1.461 solicitações
de empresas

1.510 acervos técnicos
emitidos

e

418 novos registros
de profissionais

403 novos registros
de empresas

e

29.733 total de solicitações
dos diversos públicos


Estrutura de pessoal

90 Empregados

11,5 Estagiários

0,5 Postos de serviços terceirizados

17 Agentes de fiscalização que representam 19% do quadro de funcionários