Julgamentos e Decisões

Última atualização: 6 de agosto de 2026.

Como resultado das atividades de fiscalização e registro, o Crea-MS analisa e julga processos administrativos conforme o rito estabelecido. As decisões são proferidas em primeira instância pelas Câmaras Especializadas e, em segunda instância, pelo Plenário do Conselho. Os julgamentos acorrem em reuniões regulares, seguindo o calendario oficial de cada exercício.

Exercício 2026: Dados do 1º e 2º trimestre.

Processos de Fiscalização JULGADOS:20222023202420252026
Câmaras Especializadas2.4572.2165.0451.518653
Plenário416174273352120
Total2.8732.3905.3181.870773

Processos de Denúncia por Infração ao Código de Ética
JULGADOS:
20222023202420252026
Câmaras Especializadas1633323828
Admitidos715153018
Arquivados515960
Julgados com penalidade de Advertência42824
Julgados com penalidade de Censura Pública01006
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro00000

Processos de Denúncia por Infração ao Código de Ética
JULGADOS:
20222023202420252026
Plenário01512
Admitidos00112
Arquivados01300
Julgados com penalidade de Advertência00100
Julgados com penalidade de Censura Pública00000
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro00000