Julgamentos e Decisões

Última atualização: 6 de maio de 2026.

Como resultado das atividades de fiscalização e registro, o Crea-MS analisa e julga processos administrativos conforme o rito estabelecido. As decisões são proferidas em primeira instância pelas Câmaras Especializadas e, em segunda instância, pelo Plenário do Conselho. Os julgamentos acorrem em reuniões regulares, seguindo o calendario oficial de cada exercício.

Exercício 2026: Dados do 1º trimestre.

Processos de Fiscalização JULGADOS:20222023202420252026
Câmaras Especializadas2.4572.2165.0451.518246
Plenário41617427335274
Total2.8732.3905.3181.870320

Processos de Denúncia por Infração ao Código de Ética
JULGADOS:
20222023202420252026
Câmaras Especializadas163332385
Admitidos71515302
Arquivados515960
Julgados com penalidade de Advertência42821
Julgados com penalidade de Censura Pública01002
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro00000

Processos de Denúncia por Infração ao Código de Ética
JULGADOS:
20222023202420252026
Plenário01510
Admitidos00110
Arquivados01300
Julgados com penalidade de Advertência00100
Julgados com penalidade de Censura Pública00000
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro00000