Julgamentos e Decisões

Última atualização: 9 de fevereiro de 2026.

Como resultado das atividades de fiscalização e registro, o Crea-MS analisa e julga processos administrativos conforme o rito estabelecido. As decisões são proferidas em primeira instância pelas Câmaras Especializadas e, em segunda instância, pelo Plenário do Conselho. Os julgamentos acorrem em reuniões regulares, seguindo o calendario oficial de cada exercício.

Exercício 2025: Dados consolidados (1º ao 4º trimestres).

Processos de Fiscalização JULGADOS:20212022202320242025
Câmaras Especializadas3.0842.4572.2165.0451.518
Plenário516416174273352
Total3.6002.8732.3905.3181.870

Processos de Denúncia por Infração ao Código de Ética
JULGADOS:
20212022202320242025
Câmaras Especializadas1416333238
Admitidos67151530
Arquivados151596
Julgados com penalidade de Advertência64282
Julgados com penalidade de Censura Pública10100
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro00000

Processos de Denúncia por Infração ao Código de Ética
JULGADOS:
20212022202320242025
Plenário00111
Admitidos00011
Arquivados00130
Julgados com penalidade de Advertência00010
Julgados com penalidade de Censura Pública00000
Julgados com penalidade de Cancelamento de Registro00000