Comissões Administrativas

Atualizado em 15/02/2024.

O Crea-MS não possui uma área de correição constituída, porém, instituí Comissões específicas para tratar de assuntos que envolvem apuração de danos ao erário, fraude ou corrupção e conduta funcional.

As Comissões realizam os trabalhos de análise e emitem parecer e sugestão de encaminhamento à Alta Direção, que determina as medidas aplicáveis em cada caso.

Os eventos apurados e providências foram:


Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

Exercício 2023

Foram instaurados quatro processos ao longo de 2023 para apuração de possíveis desvios de conduta, resultando em dois arquivamentos e dois processos estão em andamento.

Exercício 2022

Foram instaurados três processos ao longo de 2022 para apuração de possíveis desvios de conduta, resultando em dois arquivamentos e duas sugestões para aplicação de penalidades.

Exercício 2021

Foi instaurado um processo ao longo de 2021 para apuração de possível desvio de conduta, resultando em uma sugestão para aplicação de penalidade.