Atualizado em 3/10/2023.
Como decorrência natural da função de fiscalização, e também da função de registro, o Crea-MS julga os processos de fiscalização e os pedidos de registro, emitindo suas decisões em primeira instância nas Câmaras Especializadas e em segunda instância no Plenário do Conselho. Os julgamentos acontecem em reuniões regulares calendarizadas para o exercício.
Em 2022 foram:
Julgados nas Câmaras:
Julgados no Plenário:
Além disso, foram julgados pelas Câmaras 14 processos de averiguação da conduta profissional, resultando em 4 processos com penalidade de advertência reservada.
Em 2021 foram:
Julgados nas Câmaras:
Julgados no Plenário:
Em relação aos processos por infração ao código de ética foram concluídos os julgamentos de 13 processos, nas Câmaras e no Plenário, resultando em 6 processos com penalidade de advertência reservada e 1 com penalidade de censura pública.
