Prestação de Contas Resumida

Atualizado em 15 de fevereiro de 2024.

Abaixo apresentamos informações resumidas referente ao exercício de 2023, como forma de prestação de contas à sociedade em geral.

Os dados abaixo referem-se ao período de janeiro a dezembro/2023.

Para verificar os resultados de anos anteriores consulte o Relatório de Gestão do respectivo exercício.

Receitas do exercício

As receitas do Crea-MS estão assim constituídas:

ARTs

34.00% - R$ 10.391.986,59

Anuidade

29.00% - R$ 8.959.162,47

Patrimonial

0.00% - R$ 63.540,00

Serviços

2.00% - R$ 607.618,16

Financeiras

11.00% - R$ 3.340.603,71

Transferências

12.00% - R$ 3.619.850,32

Dívida Ativa

8.00% - R$ 2.343.672,01

Multas de Infração

1.00% - R$ 450.216,75

Indenizações e restituições

0.00% - R$ 58.467,56

Receitas não identificadas

0.00% - R$ 71.106,67

Receita de capital

2.00% - R$ 620.164,11

Parte dos valores de ARTs e anuidades pagos pelos profissionais e empresas é repassado, automaticamente, pela instituição bancária, ao Confea e Mútua, cujos valores e percentuais são:

R$ 4.050.234,55 ao Confea (12% do valor de ARTs + 15% do valor de anuidades, taxas de serviços, dívida ativa e multas sobre infração)

e

R$ 3.060.778,84 à Mútua (20% do valor de ARTs)

Assim, a receita do Crea-MS em 2023 é de

R$ 30.526.388,35


Despesas do exercício

As despesas do exercício estão assim constituídas:

Pessoal e encargos

65.00% - R$ 11.338.739,20

Outras despesas correntes

28.00% - R$ 4.925.071,16

Tributárias e contributivas

0.00% - R$ 54.718,24

Demais despesas correntes

2.00% - R$ 412.086,80

Serviços bancários

1.00% - R$ 176.875,52

Transferências correntes

2.00% - R$ 416.852,54

Investimentos

1.00% - R$ 250.975,03

Outras despesas de capital

0.00% - R$ 0,00


Plano Plurianual - PPA

O Crea-MS está em conformidade com o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, adotando o Plano Plurianual (PPA) como instrumento essencial para o planejamento de médio prazo. Para otimizar a alocação de recursos, estes são distribuídos em três programas distintos: um de natureza finalística, outro voltado para a governança e um terceiro destinado à gestão interna do Conselho. Ressaltamos que a revisão e adequação do PPA seguem as diretrizes do Anexo I da Resolução 1.138, datada de 6 de julho de 2023, a qual regula o planejamento plurianual e a gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea.

Finalidade

5.00% - R$ 25.000,00

Governança

38.00% - R$ 201.500,00

Gestão

57.00% - R$ 297.600,00


Registro de ARTs

Como parte de suas funções finalísticas o Conselho realiza o registro das ARTs, cujos dados são:

121.410 ARTs em 2023

anotadas por profissionais e empresas registrados.

Modalidade 2021 2022 2023
Agrimensura 2.643 2.428 2.315
Agronomia 37.143 36.268 39.654
Civil 42.532 45.370 44.373
Eletricista 21.941 32.398 25.539
Geologia e Minas 2.263 2.557 2.168
Mecânica e Metalúrgica 6.396 7.035 7.210
Química 92 84 103
Segurança do Trabalho 80 104 48

Fiscalização

A principal atividade do Conselho apresenta o seguinte resultado:

28.329 relatórios de fiscalização

que resultaram na identificação de

3.699 obras ou serviços irregulares

1.098 exercício ilegal da profissão por pessoa física

Irregularidades

375 exercício ilegal da profissão pessoa jurídica

356 de obras e serviços

Denúncias

15 de infração ao código de ética e art. 75 da Lei 5.194/66


Atividades de julgamento nas Câmaras e Plenário (Instâncias Deliberativas)

Julgados nas Câmaras:

2.216 processos
de fiscalização nas Câmaras

e

0 solicitação dos usuários
(protocolos)

Julgados no Plenário:

174 processos
de fiscalização no Plenário

e

0 solicitações dos usuários
(protocolos)

44 Conselheiros titulares

38 suplentes

Exercem suas funções honoríficas em atividades de julgamento nas Câmaras Especializadas e Plenário.


Atendimento às solicitações dos usuários

22.525 atendimentos
telefônicos

e

16.796 atendimentos por chat
(Fale Conosco) e whatssap

11.082 solicitações
de profissionais

e

2.668 solicitações
de empresas

3.107 acervos técnicos
emitidos

e

768 novos registros
de profissionais

692 novos registros
de empresas

e

57.638 total de solicitações
dos diversos públicos


Estrutura de pessoal

89 Empregados

9 Estagiários

1 Postos de serviços terceirizados

18 Agentes de fiscalização, que representa 20% do quadro de funcionários